Para o comandante da PM (Polícia Militar) na região, coronel Marcelo Cortez Ramos de Paula, a legislação se apresenta como mais uma ferramenta para reforçar o trabalho policial. “Trata-se de uma problemática que, em um primeiro momento, não é de Segurança Pública, mas que acaba por se tornar porque, muitas vezes, estas festas se tornam ponto de venda de entorpecentes e estimulam a violência”, destacou. Os pancadões costumam ser acompanhados de consumo de álcool e drogas, que resulta em brigas e confrontos com a polícia.
Em Destaque
O Estado faz questão de destacar que a nova lei não proíbe manifestações culturais nem se enquadra para carros em movimento, cuja fiscalização obedece à legislação federal. Veículos profissionais previamente adequados à legislação vigente e devidamente autorizados, bem como veículos publicitários e utilizados em manifestações sindicais e populares também não serão alvos.
Conforme o texto aprovado, o proprietário do veículo que for flagrado com o volume do equipamento sonoro maior que os padrões estabelecidos pela legislação vigente mais restritiva será multado em R$ 1.000. Em caso de reincidência no período de 30 dias, o montante pode ser quadruplicado. Além da aplicação da multa, em caso de recusa de abaixar o som, poderá ser apreendido provisoriamente o aparelho ou o veículo no qual ele estiver instalado, o que não exclui o infrator das responsabilidades civil e criminal.
A OMS (Organização Mundial de Saúde) considera que um som deve ficar a até 50 db (decibéis – unidade de medida de som) para não causar prejuízos ao ser humano. A partir de 50 db, os efeitos negativos são crescentes.
MUNICIPAIS
A região já conta com legislações municipais que proíbem os pancadões. Em Santo André, veículo com som alto pode ser guinchado para os pátios. Em Diadema, há multa de até R$ 3.500 e apreensão do carro. Mauá tem processo licitatório para compra de equipamentos como decibelímetro e etilômetro, que vão colaborar nas ações preventivas. As forças de Segurança municipais também realizam patrulhamento. Por fim, São Caetano proíbe os pancadões.
Camila Galvez
Do Diário do Grande ABC
Do Diário do Grande ABC
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